As eleições de 2026 no Brasil prometem trazer novidades importantes. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou doze minutas propondo alterações que impactam candidatos, partidos, eleitores e o ambiente digital. Fazemos questão de compartilhar essas novidades porque elas transformam a forma como campanhas e mandatos são conduzidos.
Entender essas mudanças é fundamental para todos que desejam participar ativamente do processo eleitoral, seja como candidato, membro de equipe ou eleitor atento. A seguir, explicamos as 12 principais propostas apresentadas pelo TSE, detalhando o que muda, prazos e orientações já disponíveis.
Como o processo de atualização das regras está ocorrendo?
Desde 19 de janeiro, qualquer pessoa ou entidade pode enviar sugestões às minutas através de um formulário online até o dia 30 de janeiro. As melhores contribuições serão debatidas em audiências públicas marcadas para os dias 3 a 5 de fevereiro. O plenário do TSE, que tem até o dia 5 de março para aprovar todas as normas, garante um processo aberto à participação social.
As mudanças foram consolidadas em minutas assinadas pelo ministro Nunes Marques, atual vice-presidente do TSE. O objetivo é adequar as regras à realidade política, social e digital do país em 2026.
Quais são os pontos mais relevantes das propostas do TSE?
Selecionamos os doze pontos que, em nossa experiência, merecem destaque para quem acompanha ou trabalha no cenário eleitoral brasileiro:
- Novo calendário eleitoral: O primeiro turno será em 4 de outubro e o segundo, em 31 de outubro, com votos para presidência, governos estaduais, Senado, deputados federais, estaduais e distritais.
- Mais responsabilidade das plataformas digitais: Agora, as plataformas de redes sociais poderão ser obrigadas a remover conteúdos que ataquem o processo eleitoral, inclusive sem decisão judicial. Essa é uma grande diferença em relação ao pleito passado.
- Regras de inteligência artificial inalteradas: As normas sobre uso de IA, aprovadas em 2024, seguem em vigor. Deep fakes continuam proibidos na propaganda eleitoral.
- Liberada a realização de lives durante a pré-campanha: Candidatos podem fazer transmissões ao vivo, desde que não haja pedido de voto ou menção expressa à candidatura.
- Críticas à administração pública agora são permitidas: Qualquer pessoa física pode criticar o governo, inclusive com impulsionamento de conteúdo online, desde que não relacione isso diretamente à corrida eleitoral.
- Manifestações espontâneas em ambientes sociais: Universidades, escolas, comunidades e outros espaços poderão receber manifestações espontâneas sobre política, desde que não sejam financiadas por partidos, candidatos ou federações.
- Critérios de distribuição de recursos por partidos: Agora, partidos poderão alterar os critérios até 30 de agosto, desde que justifiquem a mudança e tenham aprovação da maioria do diretório nacional.
- Exceções à propaganda antecipada: A pré-campanha fica mais flexível, permitindo discursos e críticas, mas mantendo a vedação a pedido de voto ou apresentação direta da candidatura.
- Regras para pesquisas eleitorais: As propostas reforçam a necessidade de transparência nos dados e responsabilidade no compartilhamento de pesquisas durante todo o processo.
- Participação social ampliada: Pessoas físicas e entidades podem sugerir mudanças nas regras através do formulário online aberto pelo TSE.
- Agilidade e controle dos processos: O objetivo é permitir respostas rápidas para demandas e garantir ambiente eleitoral seguro e confiável.
- Avaliação de excessos será caso a caso: Manifestações políticas espontâneas que ultrapassem limites serão analisadas segundo a lei, para evitar abusos sem restringir direitos.
Essas propostas mostram o olhar atento do TSE para a evolução tecnológica e social atual, buscando manter o equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção do processo eleitoral.
Detalhes práticos de cada medida
A seguir, reunimos alguns pontos de atenção típicos de quem vai participar das eleições, seja fazendo a gestão de base eleitoral com plataformas como o O Assessor, liderando equipes, ou acompanhando notícias como cidadão.
- Plataformas digitais terão uma responsabilidade extra: A proposta exige que redes sociais removam conteúdos que possam comprometer a integridade das eleições, ainda que não exista ordem judicial. Vimos muitos debates sobre fake news e ataques à integridade eleitoral; por isso, essa mudança reflete as preocupações do TSE com a proteção do voto.
- Lives na pré-campanha podem acontecer, mas sem pedido de voto: O objetivo é garantir liberdade de debate, mas impedir abusos na antecipação da propaganda. Na prática, quem trabalha com comunicação precisa redobrar a atenção ao planejar conteúdos digitais.
- Crescimento do uso de IA é acompanhado de regras claras: Chamamos atenção para o fato de que as normas aprovadas em 2024 continuam valendo, incluindo a proibição de deep fakes e o dever de rotular conteúdos gerados por inteligência artificial quando usados.
- Manifestações espontâneas em universidades e escolas: Desde que não tenham apoio financeiro ou logístico de partidos ou candidatos, essas manifestações são vistas como parte normal do debate democrático.
- Partidos podem mudar, de modo justificado, os critérios para fundos: Pensando nas dificuldades em campanhas, essa mudança dá mais autonomia para ajustes conforme demandas internas, desde que a maioria do diretório nacional concorde.
- Novas regras para pesquisas eleitorais: O combate à manipulação de dados ganha mais força, com controles e maior transparência exigida de institutos e meios de divulgação.
Esses pontos demonstram a importância de boas ferramentas de gestão de base eleitoral, como O Assessor, para garantir transparência, segurança e qualidade na comunicação política, como já abordamos em nosso guia prático para campanhas em 2026.
Como essas mudanças tornam o processo mais seguro?
Com a obrigatoriedade de retirada rápida de fake news e ataques à lisura das eleições mesmo sem ordem judicial, o TSE busca responder a desafios recentes. Isso impacta tanto o ambiente digital quanto a gestão de informação das campanhas, exigindo monitoramento ativo de redes, análise de relatórios e resposta rápida.
Para quem trabalha no planejamento ou organização de comitês de campanha, temas que tratamos detalhadamente em materiais como nosso artigo sobre organização de comitê, essas regras enfatizam ainda mais a necessidade de processos claros, sistemas seguros e atenção redobrada à autenticidade dos conteúdos publicados.
Participação social e próximos passos
O tempo para sugestões às minutas vai até 30 de janeiro, e a sociedade está sendo chamada a contribuir. As audiências públicas nos dias 3 a 5 de fevereiro promoverão esse diálogo. O prazo para aprovação final das novas regras é 5 de março.
As eleições de 2026 começam agora, com o envolvimento de todos.
Temos visto, na prática, como a participação ativa melhora não só as campanhas, mas o próprio ambiente democrático. Ferramentas de gestão política, como O Assessor, permitem que candidatos e equipes acompanhem essas regras em tempo real e mantenham suas estratégias dentro do previsto pela legislação.
Outros materiais relevantes podem ser encontrados em nossas categorias de eleição e gestão política, além de dicas para evitar erros de organização da base eleitoral em nosso artigo temático.
Conclusão: estamos atentos ao futuro das eleições
As mudanças propostas pelo TSE para 2026 refletem um compromisso com a segurança, liberdade e transparência do processo eleitoral. Sabemos o quanto é importante acompanhar cada detalhe – afinal, pequenos ajustes legais podem transformar toda uma estratégia de campanha.
Se você quer se preparar com antecedência e garantir que sua atuação política esteja alinhada às novas normas, convidamos você a conhecer o O Assessor. Faça o teste gratuito e veja como a tecnologia pode ser sua aliada no cenário eleitoral que se desenha.
Perguntas frequentes sobre as regras das eleições de 2026
Quais são as principais mudanças para 2026?
As doze minutas do TSE incluem: nova data para as votações, mais responsabilidade para plataformas digitais, liberdade para lives na pré-campanha (sem pedido de voto), autorização para críticas à administração pública por qualquer pessoa, manifestações políticas espontâneas em espaços sociais, mudanças nos critérios de distribuição de recursos por partidos, regras para pesquisas eleitorais, participação social mais ampla, maior controle sobre propaganda antecipada, regras estáveis sobre inteligência artificial, avaliação individualizada de excessos e transparência reforçada nas informações.
Como essas mudanças afetam o eleitor?
O eleitor terá acesso a campanhas mais transparentes, com menor risco de fake news, informações mais claras e oportunidades maiores para manifestações espontâneas, especialmente em ambientes de convivência social e universitária. As datas das eleições não mudaram, mas haverá mais segurança no ambiente digital e respeito à liberdade de expressão.
O que muda nas regras de votação?
A principal mudança é a data: o primeiro turno será em 4 de outubro e o segundo em 31 de outubro de 2026. As regras tradicionais de votação (uso da urna eletrônica, apresentação de documentos, etc.) permanecem inalteradas. A novidade está mais nas exigências digitais e nas regras para campanhas e pré-campanhas, não no ato de votar em si.
Vai ter alteração no horário da eleição?
Não. Até o momento, permanece o horário padrão para a votação, das 8h às 17h (horário local). Caso haja algum ajuste, será comunicado pelo TSE antes do pleito.
Onde consultar todas as novas regras?
As páginas oficiais do TSE trarão os textos completos após aprovação. Mas em nosso blog, você encontra análises e explicações simples sobre as mudanças, especialmente nas categorias eleição e gestão política, que detalham como as novas regras se aplicam a campanhas e mandatos.
